Contrato de Cliente e Termos e Condições

O Cliente deve ler atentamente o presente Contrato de Cliente, bem como qualquer outra documentação e informação adicional disponível no nosso sítio Web, antes de abrir uma conta e/ou realizar qualquer atividade connosco. O cliente deve contactar-nos para qualquer esclarecimento adicional ou procurar aconselhamento profissional independente, se necessário.

A Delcamp Global Markets Inc LTD nao emite conselhos, recomendacoes ou opinioes em relacao a aquisicao, detencao ou alienacao de qualquer produto financeiro. A Delcamp Global Markets Inc LTD não é um consultor financeiro, jurídico, fiscal ou regulamentar.

Aviso de risco: Os contratos por diferença ("CFDs") são um produto financeiro complexo, com carácter especulativo, cuja negociação envolve riscos significativos de perda de capital. A negociação de CFDs, que são produtos marginais, pode resultar na perda de todo o seu saldo. Lembre-se de que a alavancagem nos CFDs pode aumentar os seus lucros, bem como as suas perdas. Não deve depositar mais do que está preparado para perder. O utilizador deve certificar-se de que compreende totalmente os riscos envolvidos antes de celebrar este Acordo de Cliente e começar a utilizar a Plataforma de Negociação.

INTRODUÇÃO: O presente Contrato de Cliente é celebrado por e entre a Delcamp Global Markets Inc LTD, uma empresa constituída em Fomboni, Ilha de Moheli, União das Comores, sob o número de empresa HT00324013, registada em Bonovo Road, Fomboni, Ilha de Mohéli, União das Comores, regulada e autorizada pela Autoridade de Serviços Internacionais de Mwali, detentora de uma Licença Internacional de Corretagem e Câmara de Compensação com o número BFX2024041 (doravante designada por "Empresa" ou "Comércio24seven" ou "nós" ou "nos") por um lado; e a pessoa natural que completou o procedimento relevante para abrir uma conta de negociação com a Companhia e foi aceite pela Companhia como um cliente ("Cliente" ou "você" ou "seu") por outro lado.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Ao inscrever-se para utilizar uma conta de negociação através do sítio Web da Empresa, cujo URL é trade24seven.com, (o "Sítio Web") ou qualquer um dos nossos sítios Web associados, interfaces de programação de aplicações ou aplicações móveis (coletivamente as "API"), o utilizador concorda que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições contidos nestes Termos, bem como a nossa Política AML, Política de Privacidade, Divulgação de Riscos, Política de Reclamações e qualquer outro documento aqui referido, que fazem parte integrante destes Termos. Dependendo da sua jurisdição e da lei da sua jurisdição, poderá não ser capaz de utilizar a totalidade ou parte dos Serviços. A Empresa reserva-se o direito de selecionar exclusivamente os seus mercados e jurisdições para operar e pode restringir ou negar os seus Serviços a determinados países e jurisdições. Os Serviços disponíveis para o utilizador serão acessíveis através da sua conta de negociação com a Empresa.

O utilizador é o único responsável por seguir e identificar os requisitos e seguir as leis da sua jurisdição e todas as outras leis ou regulamentos aplicáveis na sua jurisdição e/ou jurisdição a partir da qual acede ao sítio Web e/ou às APIs e/ou aos Serviços. Os Serviços não são dirigidos nem devem ser distribuídos a quaisquer pessoas domiciliadas em qualquer jurisdição onde a totalidade ou parte dos Serviços possa ser contrária às leis ou regulamentos locais.
Se a utilização do Web site e/ou das APIs e/ou dos Serviços não for legal no seu país (quer seja um cidadão, um residente ou um residente fiscal), o utilizador é obrigado a não utilizar o Web site e/ou as APIs e/ou os Serviços. O não cumprimento das leis locais pode resultar na perda da sua conta e de quaisquer activos nela contidos.
A Delcamp poderá alterar, emendar, atualizar, excluir ou acrescentar a estes Termos ou qualquer um dos termos e condições contidos em quaisquer políticas ou regras que regem o site e/ou as APIs e/ou os Serviços a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Todas as transacções na Plataforma podem estar sujeitas a taxas recebidas pela Delcamp ou por terceiros e poderão ser alteradas exclusivamente a nosso critério, de tempos a tempos Qualquer alteração a estes Termos será notificada no website ou por qualquer outro meio, como e-mail ou notificação(ões) de conta. Poderemos, a nosso exclusivo critério e sem responsabilidade perante o utilizador ou terceiros, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, alterar, modificar, remover ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a utilização do website, qualquer parte ou a totalidade dos Serviços, funções e informações correspondentes do website e/ou APIs, sem indicar os motivos de tal ação, e o utilizador confirma que a Delcamp não será responsável perante o utilizador por qualquer alteração, modificação, remoção ou cessação.

AO ACEDER, UTILIZAR OU TENTAR UTILIZAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA, O UTILIZADOR RECONHECE QUE ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR, NÃO ACEDA NEM UTILIZE OS SERVIÇOS.

2. INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÃO

"Conta" significa uma conta registada connosco através do Website para utilização dos Serviços.

"Negociação abusiva" significa as seguintes acções, mas não se limitando a, pip-hunting, scalping, arbitragem, manipulações, uma combinação de feeds mais rápidos/mais lentos, violação das obrigações do Cliente.

"Credenciais da conta" significa um nome de utilizador e uma palavra-passe únicos utilizados pelo utilizador para aceder e utilizar a Plataforma.

"Afiliado" significa, em relação à Sociedade, qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle ou seja controlada pela Sociedade, ou qualquer entidade direta ou indiretamente sob controlo comum com a Sociedade; e "controlo" significa o poder de dirigir ou gerir os assuntos da Sociedade.

"Pessoa autorizada" significa o utilizador ou qualquer um dos seus responsáveis, sócios, diretores ou empregados.

"Regulamentos aplicáveis" significa quaisquer regras de uma autoridade reguladora relevante com poderes sobre a Sociedade e quaisquer leis que sejam aplicáveis à Sociedade.

"AML" significa combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

"Moeda base" significa a primeira moeda do par de moedas contra a qual o Cliente compra ou vende a moeda da cotação.

"Comprar" uma transação em CFDs que é aberta através da oferta de compra de um número específico de determinado(s) ativo(s) subjacente(s) e pode também, nas nossas transacções com o cliente, ser referida como "Longa" ou "Posição(ões) longa(s)".

"Cliente", "você", "seu" significa a pessoa singular que utiliza os Serviços ou o sítio Web.

"Contrato por Diferença" ou "CFD(s)" significa o Instrumento Financeiro que é um contrato entre o Cliente e a Empresa (normalmente descritos como "comprador" e "vendedor"), estipulando que o vendedor pagará ao comprador a diferença entre o valor atual de um ativo subjacente e o seu valor num momento futuro; se a diferença for negativa, então o comprador paga ao vendedor.

"Diferença" significa a diferença de preço entre a abertura de uma transação e o fecho dessa transação.

"Data efectiva" significa a data em que o utilizador descarrega ou obtém uma cópia da Plataforma, seja por que meio for.

"Data de expiração" A data fixada, tal como especificado na Plataforma, relativamente a determinados activos subjacentes, na qual qualquer transação ou transacções em aberto para esse ativo subjacente expirará automaticamente.

"Dados financeiros" significa quaisquer dados financeiros e de mercado, cotações de preços, notícias, opiniões de analistas, relatórios de investigação, sinais, gráficos ou quaisquer outros dados ou informações disponíveis através da Plataforma.

"Instituição financeira" bancos, instituições financeiras, corretores ou outras organizações comerciais.

"Instrumento financeiro" os instrumentos financeiros dos CFD.

"Eventos de força maior" significa qualquer evento fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a inundações, condições meteorológicas extraordinárias, terramotos ou outro ato de Deus, incêndio, guerra, insurreição, motim, disputa laboral, acidente, ação do governo, comunicações, falha de energia ou avaria de equipamento ou software ou qualquer outra causa fora do nosso controlo razoável (cada um, um "Evento de Força Maior").

"Margem inicial" significa o montante mínimo de dinheiro necessário na sua conta de negociação para abrir uma transação, conforme especificado na Plataforma, periodicamente, para cada ativo subjacente específico.

"Direitos de propriedade intelectual" Patentes, marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, get-up, nomes comerciais, nomes de domínio na Internet, direitos sobre desenhos e modelos, direitos de autor (incluindo direitos sobre programas informáticos), direitos sobre bases de dados, direitos sobre topografia de semicondutores, modelos de utilidade, direitos sobre know-how e outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não registados, incluindo pedidos de registo, e todos os outros direitos ou formas de proteção com efeito equivalente ou semelhante em qualquer parte do mundo.

"Pessoa" inclui um indivíduo, uma associação, uma parceria, uma corporação, outra pessoa colectiva, um trust e qualquer forma de organização ou entidade jurídica.

"Plataforma" significa a plataforma de negociação da Companhia através da qual o Cliente acede à sua conta de negociação e na qual o Cliente coloca as suas operações.

"Jurisdições proibidas" significa qualquer país: (i) que está sujeito a sanções internacionais; ou (ii) onde os Serviços ou a Plataforma não cumprem os requisitos legais do país; (iii) não incluído na lista de países suportados pela Empresa. Uma jurisdição proibida incluirá o país específico e todos os seus estados, territórios em ou sob as leis do país.

"Utilização proibida" significa qualquer uso da Plataforma ou dos Serviços de qualquer forma conectado, relacionado ou que constitua (i) atividade ilegal, ou seja, violação de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento; (ii) atividade abusiva, ou seja, ações que imponham uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Delcamp, e.(ii) atividade abusiva, ou seja, acções que imponham uma carga excessiva ou desproporcionada à infraestrutura da Delcamp, e. g. facilitar vírus ou outras rotinas de programação informática que tentem ou possam de alguma forma danificar ou perturbar os nossos Serviços, utilizar qualquer robô, spider, crawler, scraper ou outro meio ou interface automatizado não fornecido por nós para aceder aos nossos Serviços ou para extrair dados; (iii) abuso de outros utilizadores, i.(vi) violação de propriedade intelectual, ou seja, violação de qualquer direito de autor, marca registada, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade ao abrigo da lei.

"Atividade proibida" significa as actividades conduzidas por qualquer Pessoa relacionadas com (i) bens falsificados ou não autorizados; bens falsificados ou não autorizados; (ii) produtos e serviços regulamentados; (iii) conteúdos e serviços para adultos; (iv) drogas e parafernália de drogas, incluindo pseudofármacos e substâncias concebidas para imitar drogas ilegais (v) bancos e empresas de fachada; (vi) empresas e instituições que operam sem licença obrigatória; (vii) marketing multinível; (viii) práticas desleais, predatórias ou enganosas; (ix) outras actividades proibidas definidas pela Delcamp, incluindo, entre outras, a facilitação de transacções de/para mercados da darknet.

"Serviços" significa qualquer um dos serviços, funções ou caraterísticas, tanto colectiva como individualmente, oferecidos no sítio Web.

"Condições" significa o presente Contrato de Cliente.

"Sítio Web" significa o sítio Web da Empresa, tal como descrito acima.

3. ELEGIBILIDADE

Ao registar-se para utilizar uma conta de negociação com a Delcamp, o utilizador declara e garante que (i) tem pelo menos 18 anos de idade ou tem idade legal para formar um contrato vinculativo ao abrigo da lei aplicável, (ii) é um indivíduo com plena capacidade jurídica e autoridade para celebrar estes Termos, (iii) não foi previamente suspenso ou removido da utilização dos nossos Serviços, (iv) não é residente em Jurisdição Proibida em que a Empresa não está autorizada e/ou autorizada a prestar os seus serviços.
A utilização do sítio Web e dos Serviços é nula quando proibida por
As Jurisdições Proibidas estão especificamente excluídas destes Termos. O sítio Web e os Serviços não são oferecidos a cidadãos, residentes e residentes fiscais (incluindo os seus beneficiários) das Jurisdições Proibidas. O utilizador está proibido de utilizar o sítio Web e os Serviços se for cidadão, residente e/ou residente fiscal de uma Jurisdição Proibida.
Além disso, as seguintes pessoas (incluindo os seus beneficiários) não podem utilizar o sítio Web e os Serviços: (i) Pessoas que constem de quaisquer listas de sanções comerciais, financeiras ou económicas; (ii) Pessoas que pretendam utilizar o website e os Serviços para qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (iii) Pessoas que não cumpram quaisquer normas de diligência devida do cliente, pedidos ou requisitos da Delcamp e/ou sejam consideradas de risco demasiado elevado pela Delcamp, de acordo com critérios estabelecidos a critério exclusivo da Delcamp; (iv) Pessoas que tenham sido anteriormente rejeitadas ou excluídas do uso da Plataforma e dos Serviços e/ou que tenham violado estes Termos; (v) Pessoas que não sigam as leis e regulamentos de sua jurisdição em relação ao uso do Site e dos Serviços.
Ao aceder e utilizar o sítio Web e qualquer um dos Serviços, o utilizador reconhece, declara e expressamente representa e garante que nenhuma das circunstâncias de elegibilidade lhe é aplicável.
Não prestamos serviços a Pessoas em Jurisdições Proibidas ou que operem negócios ou realizem actividades que possam ser consideradas pela Delcamp, a seu exclusivo critério, como relacionadas com qualquer Atividade Proibida.
A Delcamp reserva-se o direito de recusar o registo ou o início de uma relação com o utilizador ao abrigo destes Termos para qualquer A nossa prestação de Serviços ou o acesso ao website podem ser dados ou recusados à nossa inteira discrição.
Ao abrir uma conta para utilizar os Serviços, o utilizador declara e garante expressamente que: (i) tem plena capacidade para aceitar, e aceitou os termos e condições destes Termos e tem plena capacidade para efetuar transacções que envolvam CFDs; (ii) é residente numa área que permita os Serviços; (iii) não está a utilizar o website ou os Serviços em nome de terceiros; (iv) não irá transferir quaisquer fundos de ou para a sua conta de negociação de ou para qualquer indivíduo ou entidade de uma Jurisdição Proibida ou envolvida numa Atividade Proibida

4. CONTAS

REGISTO

Após a sua aceitação dos termos e condições da Empresa (tal como estes podem ser alterados periodicamente) no seu registo inicial para abrir uma conta na Empresa, confirma que abordou a Empresa diretamente e sem solicitação para efeitos de abertura de uma conta de negociação com a Empresa, a fim de negociar em CFD's.

4.2. Para utilizar os Serviços, o utilizador deve registar-se no sítio Web para criar uma conta na Empresa, para o que lhe será pedido que preencha um formulário de registo de conta. Durante o processo de registo da conta, o utilizador deve apresentar informações, incluindo, entre outras, o seu nome completo, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação (de um documento de identificação emitido pelo governo), endereço residencial válido, endereço de e-mail válido e número de telemóvel. Ser-lhe-á também pedido que aceite as presentes Condições Gerais.

O utilizador concorda em fornecer informações completas e exactas ao abrir uma conta de negociação e concorda em atualizar imediatamente quaisquer informações que nos forneça, de modo a que essas informações estejam sempre completas, sendo responsável por quaisquer perdas que ocorram devido à apresentação de dados inválidos/incorretos.
Ao registar-se para criar uma conta, o utilizador concorda em fornecer as informações que a Delcamp considere necessárias para efeitos de verificação de identidade. Esta informação é utilizada para a deteção e prevenção de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude e outros crimes financeiros. Iremos recolher, utilizar e partilhar esta informação de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao registar-se para criar uma conta, o utilizador concorda em fornecer as informações que a Delcamp considere necessárias para efeitos de verificação de identidade. Esta informação é utilizada para a deteção e prevenção de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude e outros crimes financeiros. Iremos recolher, utilizar e partilhar esta informação de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Após a conclusão bem sucedida do processo de registo, poderá ser-lhe concedido um acesso limitado aos Serviços. Em alguns casos, de acordo com as nossas políticas internas, poderá ser-lhe imediatamente solicitado que complete a verificação da conta

VERIFICAÇÃO

Os documentos/informações de verificação de identidade que solicitamos podem incluir, mas não se limitam a: documento de identificação emitido pelo governo, comprovativo do endereço residencial atual, comprovativo da origem do património.
O utilizador autoriza a Delcamp a, diretamente ou através de terceiros, efetuar quaisquer inquéritos que considere necessários para verificar a sua identidade e/ou para se proteger contra fraudes ou detetar branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, mas não se limitando a, consultar informações de identidade contidas em relatórios públicos (por exemplo, o seu nome, morada, moradas anteriores ou data de nascimento), para consultar informações de conta associadas à sua conta bancária associada (por exemplo, nome ou saldo da conta) ou para consultar quaisquer outras informações que possam ser exigidas ao abrigo das diretrizes aplicáveis, e para tomar quaisquer medidas que consideremos razoavelmente necessárias com base nos resultados de tais inquéritos e relatórios. O não cumprimento dos requisitos estabelecidos neste artigo será considerado um motivo válido para suspender a sua conta.
Durante o registo e em qualquer momento após o registo, o utilizador deve, a nosso pedido, fornecer-nos todos os documentos e informações necessários, dentro do prazo e da forma especificados por nós, a expensas próprias. O utilizador deve garantir que todos os documentos ou informações que nos fornece são verdadeiros, corretos, precisos, completos e actualizados. O utilizador reconhece e aceita que tem a obrigação de manter actualizadas todas as informações fornecidas e que nos informará prontamente de quaisquer alterações aos documentos e informações anteriormente apresentados.
A Delcamp reserva-se o direito de suspender determinados Serviços, a utilização da conta e congelar os seus fundos até que os seus dados de registo e/ou identidade e/ou qualquer informação relacionada consigo ou com a sua conta seja completamente verificada. A verificação da sua conta será determinada a nosso exclusivo critério. A não verificação completa da sua conta num prazo de quinze (15) dias pode resultar no encerramento da conta e essa decisão será tomada por nós, a nosso critério exclusivo.

UTILIZAÇÃO E SEGURANÇA DA CONTA

O utilizador é responsável por todas as actividades que ocorram na sua conta e por todos os danos causados e aceita todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta, até ao limite máximo permitido por lei.
As contas só podem ser utilizadas pela pessoa cujo nome está registado. Reservamo-nos o direito de suspender, congelar ou cancelar contas que sejam utilizadas por pessoas que não sejam as pessoas cujos nomes estão registados. O utilizador deve notificar-nos imediatamente se suspeitar ou tomar conhecimento de uma utilização não autorizada do seu nome de utilizador e palavra-passe. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização da sua conta pelo utilizador ou por terceiros. A Empresa permite a utilização de contas de negociação conjuntas, desde que a Empresa cumpra o seu procedimento de verificação em ambos os utilizadores da conta de negociação conjunta e aprove essa utilização de acordo com o seu critério exclusivo.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta ou determinados Serviços e congelar os fundos depositados connosco se suspeitarmos ou detectarmos qualquer uma das seguintes situações: (i) a conta ou os Serviços são, ou podem ser utilizados para, qualquer atividade ilegal ou de forma não autorizada ou fraudulenta; (ii) a conta é ou pode ser utilizada em relação a qualquer Atividade Proibida; (iii) a conta é ou pode ser utilizada por pessoas que não as pessoas cujos nomes estão registados; (iv) o Cliente violou estes Termos (incluindo quaisquer documentos aqui incorporados por referência); (v) tal ação deve ser tomada ao abrigo da lei aplicável ou de qualquer pedido ou recomendação de autoridade oficial;

(vi) tal ação deve ser tomada ao abrigo destes Termos (incluindo quaisquer documentos aqui incorporados por referência); (vi) consideramos razoável e prudente tomar estas acções.

Ao registar-se para utilizar o nosso sítio Web e os nossos Serviços, o utilizador concorda em não divulgar a sua palavra-passe, informações da conta ou quaisquer informações relativas à sua conta a terceiros. O utilizador é responsável por garantir que a sua palavra-passe e os detalhes da sua conta são mantidos sempre privados e seguros. Não aceitamos responsabilidade por qualquer perda que possa sofrer como resultado de uma violação da sua conta que não seja culpa direta da Delcamp.

5. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

GERAL

Se o Cliente for aceite como nosso Cliente, estaremos autorizados a prestar os seguintes serviços de investimento, desde que o Cliente cumpra as obrigações do Contrato, incluindo:

Receção, transmissão e execução de ordens sobre instrumentos financeiros.
Serviços em moeda estrangeira desde que estejam associados à prestação do serviço de receção e transmissão.

Entende-se que quando se negoceia em CFDs não há entrega ou guarda do Ativo Subjacente ao qual o CFD se refere.

A Companhia tem o direito de oferecer, a seu critério, a oportunidade para o Cliente negociar numa conta demo com dinheiro virtual. O Cliente concorda e reconhece que a execução no ambiente de demonstração onde uma conta demo opera pode diferir do ambiente de uma conta real. A Companhia não é responsável por qualquer perda e/ou outros danos incorridos por causa de tais diferenças.

A Empresa pode, ocasionalmente e à sua discrição, oferecer diferentes tipos de contas de negociação (por exemplo, Classic, Silver, Gold, VIP) com diferentes caraterísticas e funcionalidades (por exemplo, diferentes spreads, taxas e encargos, etc.). Estas estão disponíveis no nosso sítio Web. Note-se que uma mudança para um tipo de conta de negociação diferente está sempre sujeita à aprovação da Empresa e essa aprovação pode ser retida ou revogada pela Empresa a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Note-se também que a Empresa se reserva o direito de alterar qualquer caraterística e caraterística de uma conta de negociação anunciada no nosso sítio Web em qualquer altura. Para obter informações sobre a mudança para um tipo diferente de conta de negociação, contacte o nosso Apoio ao Cliente dedicado.

O acesso à Plataforma e a utilização dos Serviços podem ser retirados, descontinuados ou alterados em qualquer altura, sem aviso prévio e sem que nos seja imputada qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade de acesso à Plataforma ou utilização dos Serviços. Não garantimos que o acesso à Plataforma ou aos Serviços esteja isento de interrupções, atrasos, falhas, erros ou perda de dados.

Se acreditarmos razoavelmente que a sua conta está a ser utilizada para qualquer Utilização Proibida, reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida restritiva que consideremos razoavelmente necessária, incluindo, sem limitação, o cancelamento ou a suspensão da sua Conta, a sua utilização dos Serviços ou a utilização de fundos na sua conta.

6. LICENÇA E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A Plataforma não se destina a ser distribuída ou utilizada por qualquer pessoa:

que tenha menos de 18 anos de idade e/ou não seja legalmente competente ou não tenha uma mente sã;
que residam em qualquer país onde essa distribuição ou utilização seja contrária à legislação ou regulamentação local. A Plataforma e qualquer outro Serviço fornecido por nós não está disponível para pessoas que residam em qualquer país onde a atividade de negociação de CFDs ou tais serviços sejam contrários à legislação ou regulamentação local. É da responsabilidade do utilizador verificar os termos e cumprir qualquer lei ou regulamento local a que esteja sujeito;
que seja cidadão ou residente dos Estados Unidos da América, da União Europeia ou de qualquer outra jurisdição onde essa distribuição seja contrária às leis e regulamentos locais, uma vez que a Empresa não aceita Clientes desses países; ou
que seja um empregado, diretor, associado, agente, afiliado, parente ou de outra forma ligado à Empresa ou a qualquer afiliado da mesma.

Sem prejuízo do acima exposto, reservamo-nos o direito, agindo de forma razoável, de suspender e/ou recusar o acesso e a utilização da Plataforma a qualquer pessoa, segundo o nosso critério exclusivo e absoluto.

O utilizador reconhece que podemos fornecer a Plataforma a outras partes e concorda que nada neste documento será considerado ou interpretado para nos impedir de fornecer tais serviços.

Sujeito aos Termos, concedemos-lhe, por este meio, uma licença pessoal limitada, não exclusiva, revogável, intransmissível e não sublicenciável para instalar e/ou utilizar a Plataforma apenas em código objeto, exclusivamente para seu uso e benefício pessoal, de acordo com os Termos.

Se qualquer software de terceiros estiver incluído ou incorporado na Plataforma, esse software de terceiros incorporado será fornecido sujeito aos Termos, que se aplicam à Plataforma. O utilizador deverá cumprir integralmente os termos de quaisquer licenças de terceiros que lhe forneçamos ocasionalmente. Não fornecemos qualquer garantia expressa ou implícita, indemnização ou suporte para as licenças de terceiros, e não teremos qualquer responsabilidade.

Reservamo-nos todos os direitos sobre a Plataforma não expressamente concedidos ao utilizador pelo presente Contrato de Cliente. A Plataforma é-lhe licenciada por nós e não lhe é vendida. A Plataforma, todas as cópias e qualquer trabalho derivado da mesma (por quem quer que seja criado), o goodwill associado, direitos de autor, marcas registadas, logótipos, know-how, patentes e quaisquer direitos de propriedade intelectual, são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa ou dos nossos licenciantes. Exceto para a licença expressamente concedida ao utilizador ao abrigo desta cláusula, não lhe é concedida ou transmitida qualquer outra licença, direito ou interesse em qualquer goodwill, marca registada, direitos de autor, logótipo, know-how, patente, marca de serviço ou outro Direito de Propriedade Intelectual na Plataforma ou em qualquer parte ou trabalho derivado da mesma.

O utilizador deve tomar todas as medidas razoáveis para:

adquirir e manter em bom estado de funcionamento, durante todo o período de vigência do presente Contrato de Cliente e a expensas suas, o hardware, o ambiente operacional (incluindo o software do sistema operacional), os meios de salvaguarda e a infraestrutura necessários para a instalação, funcionamento e manutenção da Plataforma (incluindo, sem limitação, sistemas de alimentação ininterrupta e dispositivos eléctricos de salvaguarda);
impedir que quaisquer infecções por vírus, violações de segurança e outros eventos incapacitantes danifiquem a Plataforma devido às suas acções ou omissões.
implementar e planear o funcionamento e a manutenção de uma proteção adequada em relação à segurança e ao controlo do acesso ao seu computador, aos vírus informáticos ou a outros materiais, dispositivos, informações ou dados prejudiciais ou inadequados semelhantes.

Por favor, informe-nos por escrito se encontrar algum problema com a Plataforma, ou se tiver sugestões de modificações, alterações de design e melhorias. Teremos o direito, mas não a obrigação, de efetuar modificações na Plataforma com base nas suas sugestões. Quaisquer modificações, alterações de design e melhorias efectuadas na Plataforma com base no seu feedback serão propriedade exclusiva e incontestável da Empresa.

Ocasionalmente e à nossa inteira discrição, teremos o direito de acrescentar, modificar ou remover qualquer parte da Plataforma sem responsabilidade ao abrigo do presente Contrato de Cliente e, se o fizermos, envidaremos todos os esforços razoáveis para substituir qualquer parte da Plataforma por uma equivalente, sempre que possível.

Temos o direito de encerrar a Plataforma a qualquer momento para efeitos de manutenção, sem necessidade de avisar previamente o Cliente, mas tal só será feito durante os fins-de-semana, exceto em circunstâncias atenuantes. Nestes casos, a Plataforma pode ficar parcial ou totalmente inacessível.

Não fazemos qualquer representação ou garantia expressa ou implícita:

que a Plataforma estará sempre disponível para acesso, ou a qualquer momento, de forma contínua e ininterrupta (o acesso à Plataforma pode ser afetado, por exemplo, por manutenção de rotina, reparações, reconfigurações ou actualizações);
quanto ao funcionamento, qualidade ou funcionalidade da Plataforma;
que a Plataforma estará isenta de erros ou defeitos; e
que a Plataforma está isenta de vírus ou de qualquer outra coisa que tenha propriedades contaminantes ou destrutivas, incluindo quando tal resultar na perda ou corrupção dos dados ou de outros bens do utilizador. Não seremos responsáveis por quaisquer dados perdidos ou por qualquer equipamento ou software substituído pelo utilizador como resultado da utilização da Plataforma.

O utilizador aceita e reconhece que:

só pode utilizar a Plataforma durante o tempo em que estiver autorizado a fazê-lo;
não pode utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual foi fornecida ao abrigo do presente Contrato de Cliente;
são responsáveis pela utilização da Plataforma (incluindo as credenciais da conta) pelo utilizador;
não utilizará a Plataforma para fins ilegais ou inadequados;
não deve, e não deve tentar, interferir ou perturbar o funcionamento adequado do nosso software, hardware, sistemas ou redes, incluindo (mas não se limitando a) não transmitir, de forma consciente ou negligente, ficheiros que possam interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, sistemas ou redes, incluindo ficheiros corrompidos ou ficheiros que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, spyware ou outros conteúdos maliciosos;
não tentará obter acesso não autorizado ao nosso sistema informático ou ao(s) sistema(s) informático(s) de qualquer outro utilizador, ou a partes da Plataforma às quais não tenha direitos de acesso, nem tentará fazer engenharia inversa ou contornar de outra forma quaisquer medidas de segurança que a Empresa tenha aplicado à
não tomará qualquer medida que cause ou possa causar a interrupção ou a degradação do fornecimento da Plataforma a outros utilizadores;
não transmitirá qualquer material falso, ilegal, assediante, difamatório, abusivo, odioso, racial, ameaçador, nocivo, vulgar, obsceno, sedicioso ou de outra forma censurável ou ofensivo de qualquer tipo ou natureza;
não exercerá qualquer atividade comercial na Plataforma;
não deve, consciente ou negligentemente, carregar ou descarregar ficheiros que contenham software ou outros materiais;
não roubará ou, de qualquer outra forma, usará ou utilizará direitos protegidos por direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual (ou por direitos de confidencialidade ou privacidade de publicidade, quando aplicável), a menos que detenha ou controle os respectivos direitos ou tenha recebido todos os consentimentos necessários;
não falsificará a origem ou a fonte de qualquer conteúdo ou outro material;
não utilizará qualquer software que aplique uma análise de inteligência artificial aos sistemas e/ou à Plataforma da Empresa;
não interceptará, monitorizará, danificará ou modificará qualquer comunicação que não lhe seja destinada;
não utilizará qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções que tenham por objetivo distorcer, apagar, danificar ou desmontar a Plataforma ou o sistema de comunicação ou qualquer sistema da Empresa;
não enviará qualquer comunicação comercial não solicitada que não seja permitida pela legislação ou regulamentação aplicáveis.
não fará nada que viole ou possa violar a integridade do sistema ou da Plataforma da Empresa ou que provoque o mau funcionamento ou a interrupção do funcionamento desse(s) sistema(s);
não realizará qualquer ação que possa potencialmente permitir o acesso ou a utilização irregular ou não autorizada da Plataforma; ou
não iniciará ilegalmente uma sessão na Plataforma e executará uma ordem de compra ou venda de um Instrumento Financeiro a partir de um local ou endereço IP proveniente de uma região ou jurisdição onde tal não seja permitido por razões regulamentares.

O utilizador não tem o direito de descarregar, guardar ou copiar a Plataforma de Negociação.

7. TRANSACÇÕES

Processaremos as transacções de acordo com as instruções que recebermos do utilizador. O utilizador deve verificar todas as informações da transação antes de nos enviar instruções. Não garantimos a identidade de qualquer utilizador, destinatário, requerente ou outro terceiro e não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação de assegurar que as informações são exactas ou completas. Não assumimos expressamente qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a quaisquer pagamentos de terceiros, tais como os efectuados com outros Clientes. Quaisquer conflitos, problemas e litígios transaccionais associados devem ser resolvidos diretamente entre as partes lesadas.
As transacções solicitadas nem sempre podem ser anuladas, canceladas ou alteradas após terem sido submetidas. Ao submeter um pedido de transação, o utilizador autoriza-nos a iniciar a transação ao preço indicado e aceita quaisquer taxas associadas estipuladas no sítio Web.
Esforçamo-nos por processar os pedidos de transação logo que seja razoavelmente possível. Podemos cancelar, reverter ou recusar processar, segundo o nosso critério exclusivo, qualquer pedido de transação, conforme exigido pela lei ou regulamento aplicável ao qual estamos sujeitos. O utilizador reconhece que podem ocorrer atrasos nos Serviços devido a factores fora do nosso controlo razoável e reserva-se o direito de cancelar qualquer transação.
A sua utilização da Plataforma está sujeita a limitações quanto aos volumes que pode transacionar num determinado período. Os seus limites de transação podem variar em função de uma série de factores, tais como a verificação da conta e as informações que fornecer, e serão visíveis através do sítio Web. Qualquer pedido de aumento dos limites de transação do utilizador estará sujeito à nossa aprovação, a nosso exclusivo critério. Ao considerarmos esse pedido, podemos solicitar documentos e informações adicionais sobre si e as circunstâncias envolventes. Podemos reduzir ou recusar o aumento dos seus limites de transação, segundo o nosso critério exclusivo.

8. LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTOS, CUSTOS E IMPOSTOS

Após a conclusão de uma transação:

Poderá ser responsável pela diferença se a transação for:

uma Venda, e o preço de fecho da transação é superior ao preço de abertura da transação; ou
uma compra, e o preço de fecho da transação é inferior ao preço de abertura da transação.

Poderá receber a diferença se a transação for:

uma Venda, e o preço de fecho da transação é inferior ao preço de abertura da transação; ou
uma compra, e o preço de fecho da transação é superior ao preço de abertura da transação.

Salvo acordo em contrário, todos os montantes pelos quais uma das partes é responsável são imediatamente pagáveis após a conclusão da transação. O cliente autoriza-nos a debitar ou creditar a sua conta de negociação com os montantes relevantes no fecho de cada transação. Fica entendido que, uma vez colocada uma ordem, até que essa ordem seja executada e a transação seja fechada, a margem de manutenção não será utilizada como garantia e, portanto, não estará disponível para levantamento.
O utilizador será responsável por todos e quaisquer impostos, taxas e avaliações relativamente a qualquer transação que conclua na Plataforma. É da sua exclusiva responsabilidade calcular e pagar todos os impostos aplicáveis no seu país de residência, ou que resultem da sua atividade de negociação a partir da utilização da Plataforma.

Não obstante o acima exposto, se exigido pela legislação aplicável, a Empresa deduzirá na fonte de quaisquer pagamentos devidos ao utilizador os montantes que as autoridades fiscais exijam que sejam deduzidos de acordo com a legislação aplicável.
É possível que surjam outros custos, incluindo impostos, relacionados com as transacções efectuadas na Plataforma, pelos quais é responsável e que não são pagos através de nós nem impostos por nós. Sem derrogar a sua única e inteira responsabilidade de contabilizar os impostos devidos, concorda que podemos deduzir impostos, conforme exigido pela lei aplicável, no que diz respeito à sua atividade de negociação na Plataforma. O utilizador está ciente de que temos o direito de compensar quaisquer montantes na sua conta de negociação relativamente a tais deduções fiscais e, por este meio, autoriza-nos a levantar montantes da sua conta de negociação para pagar tais impostos. O utilizador não terá qualquer direito de reclamação contra nós relativamente a tais impostos. O utilizador concorda ainda que tais deduções não derrogam os nossos direitos de efetuar Chamadas de Margem ao abrigo destes Termos.
O cliente compromete-se a pagar todas as despesas de selo relativas ao presente contrato de cliente e a qualquer documentação que possa ser necessária para a realização das transacções ao abrigo das presentes condições.
Fica esclarecido que, sujeito aos Termos, a diferença é o único pagamento exigido pelo utilizador pelos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de cobrar taxas ou encargos adicionais no futuro, mediante aviso prévio de um (1) mês. As taxas ou encargos aplicáveis periodicamente podem ser encontrados no site da Empresa. A Empresa pode variar suas taxas periodicamente. A Empresa enviará uma notificação por escrito ao Cliente informando-o de quaisquer alterações, antes de entrarem em vigor. A variação entrará em vigor a partir da data que a Empresa especificar na sua notificação ao Cliente.
Se o seu país de residência aplicar regulamentos ou leis que restrinjam a utilização de moeda ou que exijam que comunique os recebimentos e pagamentos dessa moeda a um regulador ou autoridade legal, concorda que cumprirá quaisquer obrigações de comunicação ou obterá quaisquer consentimentos ou aprovações necessários que possam surgir como resultado da sua utilização da Plataforma ou de transacções associadas.
Antes de abrir uma conta na Companhia, o Cliente precisa considerar quaisquer encargos aplicáveis, tais como spread(s), mark-up(s), comissão(ões) e swap(s). O Cliente é o único responsável pela obtenção de esclarecimentos da Empresa em relação ao acima exposto, se necessário. O Cliente deve rever todos os encargos aplicáveis, antes de celebrar este Contrato de Cliente com a Companhia.
O Cliente deve ter em conta que nem todos os encargos são representados em termos monetários e podem aparecer, por exemplo, em pips; por conseguinte, o Cliente deve certificar-se de que compreende o custo a que o pip corresponde.
A Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa de manutenção mensal por conta de negociação, se a conta tiver fundos suficientes para cobrir essa taxa de manutenção mensal. As taxas de manutenção aplicáveis podem ser consultadas no sítio Web da Empresa.
O Cliente deve ter em atenção que quaisquer encargos aplicáveis serão imediatamente deduzidos da(s) sua(s) conta(s) de negociação.

9. REGRAS GERAIS DE NEGOCIAÇÃO

Sem prejuízo de quaisquer outras disposições do presente Contrato de Cliente, uma vez que o Cliente coloca uma ordem na Plataforma, a Companhia providencia a execução da referida ordem com o local de execução. Entende-se que a Companhia não executa as ordens do Cliente em CFDs como um princípio para o principal contra o Cliente, ou seja, a Companhia não é ela própria o local de execução para a execução das ordens do Cliente.
O utilizador reconhece e aceita que cada transação realizada na Plataforma é composta, em primeiro lugar, por uma oferta do utilizador para a conclusão de uma transação (quer essa oferta seja para abrir uma Posição ou fechar uma Posição aberta) a um determinado preço indicado na Plataforma, e a nossa subsequente aceitação da sua oferta. Uma oferta será considerada como tendo sido concluída apenas quando tiver sido recebida e aceite por nós. A nossa aceitação de uma oferta será evidenciada pela nossa confirmação dos seus termos ao cliente e pela sua conclusão.

O utilizador pode solicitar o cancelamento ou a alteração de uma transação em qualquer altura, antes de a transação ser concluída.
Reservamo-nos o direito de anular, desde o início, qualquer transação que contenha ou se baseie em qualquer erro manifesto. Na ausência de fraude ou de incumprimento intencional da nossa parte, não seremos responsáveis perante o utilizador por qualquer perda, custo, reclamação, pedido ou despesa na sequência de qualquer erro manifesto.
O utilizador reconhece que todos os nossos preços e cotações apresentados na Plataforma são os fornecidos pelo local de execução da Empresa. O local de execução obtém os preços (preços de compra e venda) do ativo subjacente para um determinado CFD a partir de fontes de referência externas de renome (ou seja, alimentadores de preços). O local de execução utiliza então estes preços para calcular os seus próprios preços negociáveis para um determinado CFD e fornece-os à Empresa.
O utilizador deverá cumprir todas as restrições que lhe sejam comunicadas periodicamente relativamente às suas actividades na Plataforma, incluindo, sem limitação, a dimensão das transacções ou outras condições que possam ser aplicadas à nossa cotação. O utilizador reconhece que podemos oferecer e impor a cada utilizador, segundo o nosso critério exclusivo, diferentes termos e restrições relativamente à sua utilização da Plataforma.
O utilizador reconhece que a Plataforma é independente de quaisquer mercados subjacentes, e que não temos qualquer obrigação de cotar um determinado preço ou de seguir as regras de negociação consistentes com esses mercados subjacentes. O utilizador reconhece ainda que o desencadeamento da sua transação está ligado aos preços que cotamos na Plataforma e não aos preços cotados nos mercados subjacentes relevantes. Para determinar se os preços cotados na Plataforma atingem ou excedem o preço aceite por nós numa transação, teremos o direito (mas não a obrigação), segundo o nosso critério absoluto, de não ter em conta quaisquer preços cotados por nós durante qualquer período de leilão pré-mercado, pós-mercado ou intra-diário nos mercados subjacentes relevantes, durante qualquer período intradiário ou outro período de suspensão nos mercados subjacentes relevantes, ou durante qualquer outro período que, na nossa opinião razoável, possa dar origem a picos de preços a curto prazo ou outras distorções.

Ao concluir uma transação na Plataforma, o utilizador concorda que não está a negociar numa bolsa reconhecida.
O utilizador compromete-se e concorda em não utilizar os preços indicados na Plataforma para qualquer outro fim que não seja o seu próprio objetivo comercial e concorda em não redistribuir os nossos preços a qualquer outra pessoa, quer essa redistribuição seja para fins comerciais ou outros
O utilizador reconhece que cada transação é efectuada para um número específico de unidades que constituem o ativo subjacente. O utilizador só pode efetuar transacções na Plataforma para o número mínimo de unidades estabelecido na Plataforma como "montante unitário", e em múltiplos desse "montante unitário", até ao montante máximo permitido pela Plataforma. O utilizador reconhece e aceita que podemos fixar, segundo o nosso critério exclusivo e absoluto, o "montante unitário" para cada ativo subjacente.

Cada Posição aberta pelo cliente, e qualquer transação concluída, será vinculativa para o cliente, não obstante o facto de, ao abrir a Posição, o cliente ter excedido qualquer crédito ou outro limite que lhe seja aplicável ou relativo às suas transacções connosco.
O cliente pode solicitar uma cotação para abrir ou fechar uma Posição para um determinado ativo subjacente, a qualquer momento durante o Horário de Negociação desse ativo subjacente. Não seremos obrigados a fazê-lo, mas poderemos, de acordo com o nosso critério absoluto, fornecer uma Cotação e aceitar e agir de acordo com a sua oferta para abrir ou fechar uma Posição para um ativo subjacente fora do Horário de Negociação desse ativo subjacente. Em alguns casos, as transacções só podem ser negociadas durante o período em que o mercado subjacente relevante está aberto. As Horas de Negociação são apresentadas na Plataforma na ligação de detalhes de cada ativo subjacente específico. É da responsabilidade do investidor garantir que tem conhecimento de qual o ativo subjacente que pode ser afetado.
Sem prejuízo de qualquer dos nossos direitos, se, antes da aceitação da ordem do cliente para abrir ou fechar uma transação, tomarmos conhecimento de que qualquer um dos factores estabelecidos na cláusula 9.13 não foi cumprido, reservamo-nos o direito de rejeitar a ordem do cliente. Se, no entanto, já tivermos aberto ou fechado uma transação antes de tomarmos conhecimento de que um fator estabelecido na cláusula 9.13 não foi cumprido, podemos, à nossa discrição, tratar essa transação como nula desde o início ou fechá-la à nossa taxa de juro então em vigor. No entanto, podemos, à nossa discrição absoluta, permitir que o cliente abra ou, conforme o caso, feche a transação, caso em que o cliente ficará vinculado pela abertura ou fecho dessa transação.

Os factores referidos na cláusula 9.12 incluem os seguintes:

o orçamento deve ser obtido através da Plataforma ou por qualquer outro meio que possamos ocasionalmente notificar ao utilizador.
a sua oferta para abrir ou fechar a transação deve ser feita enquanto a cotação ainda é válida.
a citação não deve conter um manifesto
quando se oferece para abrir uma transação, o número de unidades relativamente às quais a transação deve ser aberta não deve ser inferior ao montante unitário mínimo especificado na Plataforma para o Instrumento Financeiro, conforme aplicável, de tempos a tempos, nem superior ao montante permitido de acordo com as Condições.
Quando o utilizador se oferece para encerrar parte, mas não a totalidade, de uma transação em aberto, tanto a parte da transação que se oferece para encerrar como a parte que permaneceria em aberto se aceitássemos a sua oferta não podem ser inferiores ao montante unitário mínimo especificado na Plataforma.
O evento de força maior não pode ter ocorrido quando se propõe abrir ou fechar uma transação.
não deve ter ocorrido uma situação de incumprimento relativamente a
quando se oferece para abrir qualquer transação, a abertura da transação não deve resultar na ultrapassagem de qualquer montante de margem inicial ou de manutenção, crédito ou outro limite colocado nas suas transacções
a nossa oferta deve ser-nos apresentada durante o Horário de Negociação para o ativo subjacente aplicável em relação ao qual se propõe abrir ou encerrar o
a ligação à Internet ou as comunicações não são
não existe qualquer pedido das autoridades reguladoras ou de controlo das Comores ou uma ordem judicial em contrário.
a legalidade ou a genuinidade do despacho não está em causa
as condições de mercado são normais; e
qualquer outro fator razoável que nós, segundo o nosso critério exclusivo, notifiquemos ocasionalmente.
Certas empresas terceiras podem disponibilizar soluções informatizadas que facilitam a entrada de ordens de negociação ou a execução de outras actividades na Plataforma (por exemplo, "robôs de negociação") e/ou permitem a negociação baseada em algoritmos ("Robôs" e/ou "Negociação de Robôs"). A utilização de quaisquer Robots e/ou Robot Trading com a Plataforma não é de forma alguma sancionada pela Empresa e é da exclusiva responsabilidade e risco do Cliente. A Empresa não faz representações ou garantias sobre a eficácia, exatidão, funcionalidade, desempenho, integridade, ausência de erros ou qualquer outra caraterística de tais soluções de Robots ou Robot Trading. Os Clientes reconhecem expressamente que a utilização de quaisquer Robots ou o envolvimento em Robot Trading é extremamente arriscado e, por este meio, isentam a Empresa de responsabilidade por quaisquer danos causados como resultado da utilização de Robots e/ou Robot Trading. Qualquer Transação concluída através do uso de um Robô ou através do Robô de Negociação deve ser considerada como tendo sido executada pelo Cliente. A Companhia não tem obrigação de facilitar o uso de qualquer Robô ou de disponibilizar o Robô de Negociação na Plataforma.

A Companhia não tem obrigação, a menos que acordado de outra forma nestes Termos, de monitorar ou aconselhar o Cliente sobre o status de qualquer transação ou de fechar as Posições Abertas do Cliente. Quando a Companhia decide fazê-lo, a não ser para fazer valer a proteção do saldo negativo, isso será feito de forma discricionária e não será considerado um compromisso de uma obrigação de continuar. É responsabilidade do Cliente estar ciente de suas posições em todos os momentos.
Se qualquer ativo subjacente que seja um valor mobiliário ficar sujeito a possíveis ajustamentos em resultado de qualquer um dos eventos previstos na cláusula 16 abaixo (referido como um "Evento Corporativo"), a Sociedade determinará o ajustamento adequado, se for o caso, a efetuar no preço de abertura/fecho, dimensão, valor e/ou quantidade da transação correspondente (e também o nível ou dimensão das ordens correspondentes). Esta medida é tomada a fim de (i) ter em conta o efeito de diluição ou concentração necessário para preservar o equivalente económico dos direitos e obrigações das partes ao abrigo dessa transação imediatamente antes desse evento empresarial, e/ou (ii) reproduzir o efeito do evento empresarial sobre alguém com um interesse no título ativo subjacente relevante, a entrar em vigor a partir da data determinada pela Sociedade.
As ocorrências a que a cláusula 9.15 se refere são qualquer uma das seguintes, mediante declaração do emitente de um valor mobiliário:
- Uma subdivisão, consolidação ou reclassificação de acções, uma recompra ou cancelamento de acções, ou uma distribuição gratuita de acções gratuitas aos acionistas existentes, capitalização ou desdobramento de acções ou desdobramento inverso de acções ou evento semelhante.
- Uma distribuição aos actuais detentores das acções ou de acções adicionais, de outro capital social ou de valores mobiliários que concedam o direito ao pagamento de dividendos e/ou ao produto da liquidação do emitente, igualmente proporcional a esses pagamentos aos detentores das acções, valores mobiliários ou warrants subjacentes que concedam o direito de receber ou comprar acções por um preço inferior ao preço de mercado atual por ação.
- Qualquer outro evento relativo a acções análogo a qualquer dos eventos acima referidos ou que tenha um efeito de diluição ou concentração no valor de mercado de
- Qualquer evento análogo a qualquer um dos eventos acima ou que tenha um efeito de diluição ou concentração no valor de mercado de qualquer título não baseado em acções; ou
- Qualquer evento que seja causado por uma oferta de fusão feita em relação à empresa do ativo subjacente.

Se qualquer ativo subjacente que seja um título ficar sujeito a um risco específico que resulte numa queda prevista do valor, a Empresa reserva-se o direito de restringir as vendas a descoberto ou mesmo de retirar o ativo subjacente específico da Plataforma.
A determinação de qualquer ajuste ou alteração do preço de abertura/fechamento, tamanho, valor e/ou quantidade da transação (e/ou nível ou tamanho de qualquer ordem) fica a critério exclusivo da Companhia e é conclusiva e vinculante para o Cliente. A Companhia informa o Cliente de qualquer ajuste ou alteração através do seu correio interno assim que for razoavelmente praticável.
No caso de o Cliente tentar deliberadamente tirar proveito do facto de as acções de um determinado índice à vista ficarem ex-dividendos, a Empresa reserva-se o direito de aplicar um ajustamento de dividendos sob a forma de comissão sem aviso prévio ou consentimento. No caso de posições curtas, o ajuste de dividendos será debitado da conta do Cliente, sendo que o ajuste de dividendos = dividendo do índice declarado x tamanho da posição em lotes.
Benefícios, aquisições e transformações (incluindo eventos como consolidações/divisões de acções, fusões, aquisições, spinoffs, MBO's, desclassificações, etc.). Dependendo das circunstâncias de cada evento, a nossa política é encerrar as posições abertas de qualquer Cliente afetado ao preço de mercado imediatamente anterior ao evento que ocorre. Como resultado de tal evento, se qualquer ativo subjacente se tornar sujeito a um ajustamento como resultado de uma ação de aquisição ou transformação, determinaremos o ajustamento adequado a ser feito ao preço do contrato ou à quantidade do contrato, conforme considerarmos adequado para ter em conta o efeito de diluição ou concentração da ação. Esse ajustamento representará o equivalente económico dos direitos e obrigações do Contratado e do Contratante, imediatamente antes da ação.
Se uma empresa, cujo ativo subjacente constitui o CFD, entrar em insolvência ou for dissolvida de outra forma, encerraremos todas as suas transacções abertas desse ativo subjacente. A data de encerramento será a data de insolvência, exceto se exigido de outra forma.
A Empresa envidará esforços razoáveis para executar uma ordem, mas é acordado e entendido que, apesar dos esforços razoáveis da Empresa, a transmissão ou execução pode nem sempre ser conseguida por razões fora do controlo da Empresa.

10. DEPÓSITOS, LEVANTAMENTOS E REEMBOLSOS

A conta de negociação do Cliente é activada após o Cliente ter depositado a Margem Inicial, de acordo com o tipo de conta do Cliente, conforme determinado pela Empresa, a seu critério, de tempos a tempos.
O Cliente pode depositar fundos na sua conta de negociação a qualquer momento durante o curso deste Cliente Os depósitos serão feitos através de transferência bancária, ou quaisquer outros métodos aceites pela Companhia de tempos em tempos. A Companhia não aceitará pagamentos anónimos feitos para a conta do Cliente, a menos que uma relação possa ser estabelecida entre as partes (por exemplo, o Cliente usou uma conta bancária conjunta mantida com seu cônjuge para fins de depósito de fundos em sua(s) conta(s) de negociação). Fica ao critério exclusivo da Companhia se tais pagamentos devem ser aceites e financiados ou devolvidos à sua fonte. Depósitos para sustentar níveis de margem e quaisquer outros depósitos devidos serão, a menos que acordado ou especificado de outra forma por nós, exigidos na moeda da conta de negociação do Cliente, com base no seu país de origem, conforme especificado no seu endereço, e conforme especificado na Plataforma. Nós não convertemos e o Cliente não nos pede para converter de uma moeda para outra moeda os valores depositados pelo Cliente na sua conta de negociação. Todas as informações relativas às opções de depósito podem ser encontradas no sítio Web.

A Companhia tem o direito de solicitar ao Cliente, a qualquer momento, qualquer documentação necessária para confirmar a origem dos fundos depositados na conta do Cliente. A Companhia tem o direito de rejeitar um depósito ou um pedido de saque do Cliente se a Companhia não estiver devidamente convencida da legalidade da origem dos fundos.
Se o Cliente fizer um depósito, a Companhia credita na conta de negociação do Cliente relevante o valor efetivamente recebido pela Companhia, dentro de cinco (5) dias úteis após o valor ser compensado na conta bancária relevante da Companhia.
Se os fundos enviados pelo Cliente não forem depositados na conta de negociação quando deveriam ser depositados, o Cliente notifica a Companhia e solicita que a Companhia realize uma investigação sobre a transferência. O Cliente concorda que os custos da investigação podem ser deduzidos de sua conta de negociação ou podem ser pagos diretamente ao banco que realiza a transferência. O Cliente entende e concorda que para realizar a investigação, o Cliente deve fornecer à Companhia os documentos e/ou informações solicitadas.
A Companhia efectua levantamentos dos fundos de um Cliente após a Companhia receber um pedido relevante do Cliente no método aceite pela Companhia de tempos a tempos.
Após a Empresa receber uma instrução do Cliente para levantar fundos da conta do Cliente, a Empresa processa o pedido do Cliente para levantar fundos no prazo de cinco (5) dias úteis a partir do dia em que o pedido foi recebido. Se o pedido do Cliente for recebido fora do horário normal de negociação, os cinco (5) dias úteis serão contados a partir do dia útil seguinte à receção do pedido do Cliente.
Fica acordado e entendido que os saques serão efetuados somente para o Cliente. A Companhia não fará levantamentos para qualquer conta anónima, a menos que seja para efeitos de devolução de fundos não aceites pela Companhia.
A forma como remetemos os fundos para o cliente fica ao nosso critério absoluto. A Empresa reserva-se o direito de recusar um pedido de levantamento de um cliente que solicite um método de transferência específico, e a Empresa tem o direito de sugerir uma alternativa.
Todos os encargos de pagamento e transferência de terceiros são suportados pelo Cliente e a Companhia debita esses encargos na conta de negociação correspondente.
As taxas de retirada podem ser aplicadas periodicamente, dependendo do Cliente ou do tipo de conta de negociação. As taxas aplicáveis podem ser consultadas no sítio Web da Empresa.
Os erros cometidos pela Companhia durante a transferência de fundos são reembolsados ao Cliente. Entende-se que se o Cliente der instruções erradas para uma transferência, a Companhia pode não ser capaz de corrigir o erro e o Cliente pode ter que arcar com o prejuízo.
Reservamo-nos o direito de solicitar o reembolso do utilizador, se recebermos um estorno do emissor do seu cartão de crédito ou do fornecedor do método de pagamento alternativo, ou uma retirada do seu banco ou relativamente a qualquer outro método de pagamento, por qualquer motivo. Poderemos obter esse reembolso debitando a conta de negociação do utilizador, deduzindo montantes de futuros pagamentos devidos ao utilizador, debitando o cartão de crédito do utilizador ou obtendo o reembolso do utilizador por qualquer outro meio legal. Todos os encargos bancários, independentemente da sua origem, serão deduzidos da conta de negociação do utilizador. Caso o utilizador emita um estorno, recolha e/ou disputa com o fornecedor do método de pagamento, a Empresa reserva-se o direito de encerrar a sua conta de negociação, à sua inteira discrição.
Se recebermos, por qualquer motivo, uma disputa, reclamação e/ou estorno do emissor do seu cartão de crédito ou de qualquer outro método de pagamento que utilize, o utilizador reconhece que temos o direito de tomar qualquer uma ou todas as seguintes medidas, à nossa discrição:

encerrar imediatamente qualquer ou todas as suas transacções abertas, quer com perdas ou lucros, e debitar ou creditar, respetivamente, a sua conta de negociação, com ou sem qualquer aviso prévio; e/ou
colocar imediatamente restrições na sua conta de negociação com ou sem qualquer aviso prévio, incluindo:
1. uma restrição à realização de depósitos utilizando qualquer método de pagamento na sua conta de negociação, mesmo em casos de valores de cobertura adicionais;
2. uma restrição ao pedido de levantamentos da sua conta de negociação; e
3. uma restrição à abertura de novas posições na Plataforma; a duração das restrições será fixada a critério exclusivo da Empresa.

-rescindir o presente Contrato de Cliente e, por extensão, a sua conta de negociação mantida com a Empresa; e/ou

-impor um débito na sua conta após a receção do estorno pelo nosso fornecedor comercial para cobrir as nossas despesas de investigação, gastas para provar que efectuou o depósito e, por este meio, autoriza-nos a debitar este montante na sua conta de negociação ou método de pagamento.

No caso de o utilizador ter apresentado uma reclamação à Empresa de acordo com o Procedimento de Tratamento de Reclamações da Empresa e, em seguida, proceder à emissão de um estorno junto do seu fornecedor de serviços de pagamento, a reclamação apresentada terá de ser colocada de lado até que o assunto do estorno seja resolvido. Da mesma forma, se iniciar um estorno junto do seu fornecedor de serviços de pagamento e, em seguida, apresentar uma reclamação à Empresa, a sua reclamação terá de ser colocada de lado até que o litígio do estorno seja resolvido.

11. SUSPENSÕES E DESACTIVAÇÕES

Podemos suspender, desativar ou encerrar a sua conta, sem aviso prévio ou explicação, se se aplicar uma das seguintes situações: (i) de acordo com o nosso critério exclusivo; (ii) quando tal for exigido pela legislação, regulamentação ou ordem governamental aplicável; (iii) quando suspeitarmos razoavelmente que a sua conta está a ser utilizada para facilitar uma atividade proibida ou para qualquer Utilização Proibida; e (iv) quando tiver violado qualquer disposição destes Termos.
Ao aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato de Cliente, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou as informações fornecidas em todos os documentos legais disponíveis na secção Documentos Legais do sítio Web da Empresa, tal como podem ser alterados periodicamente.
As taxas podem ser pagas pelo utilizador pelo facto de a Plataforma lhe ser continuamente fornecida para negociação, independentemente da sua utilização efectiva. Se não existirem transacções (depósitos, levantamentos ou novas posições abertas) na sua conta durante um período de pelo menos um (1) mês ou mais, a Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa mensal de inatividade na sua conta, em troca da disponibilização contínua da sua Plataforma. O utilizador concorda que é responsável e que pagará a taxa aplicável que lhe for notificada periodicamente e que poderemos deduzir essa taxa de quaisquer fundos detidos por nós em seu nome.
Se a conta de um Cliente estiver inativa durante doze (12) meses ou mais, a Empresa reserva-se o direito de encerrar a conta de negociação do Cliente e/ou torná-la inativa.
Se o utilizador não tiver iniciado sessão ou utilizado a sua conta durante um período superior a doze (12) meses, a sua conta será considerada "Inativa" e poderá ser arquivada na nossa base de dados. No entanto, quando uma conta for considerada inativa, será deduzida uma taxa mensal de inatividade no montante indicado no sítio Web da Empresa, que pode estar sujeito a alterações.
Em caso de inatividade ou dormência, a Empresa reserva-se o direito de cancelar qualquer conta não utilizada (ou seja, ativa). Nestes casos, aplicam-se as condições estabelecidas na política dos Termos e Condições do Programa de Bónus de Negociação.
Se desejar cancelar ou encerrar a sua conta, pode fazê-lo a qualquer momento, levantando todos os fundos existentes na sua conta de negociação e seguindo as instruções apresentadas no ecrã, ou contactando-nos.

12. LIMITAÇÃO E INDEMNIZAÇÃO

Ao concordar com estes Termos, o utilizador concorda que: (i) no caso de ter um litígio com qualquer outro utilizador, pessoa singular ou colectiva, ou qualquer outra entidade com quem a sua relação tenha sido facilitada pelo website ou pelos Serviços, isenta a Delcamp de quaisquer reclamações e danos de qualquer tipo e natureza decorrentes de, ou relacionados com, tais litígios ou relacionados com a sua violação destes Termos ou com a sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento, ou dos direitos de qualquer terceiro; (ii) não aceitamos qualquer responsabilidade por um montante superior aos fundos depositados na sua conta no momento da causa de um determinado litígio; (iii) em caso de qualquer reclamação, de qualquer tipo, decorrente ou relacionada com a sua utilização do sítio Web e/ou dos Serviços, os seus danos estão limitados ao valor dos fundos no momento da(s) transação(ões). O utilizador não poderá recuperar lucros esperados ou reais e/ou qualquer outro tipo de perda consequente ou incidental.
Não fazemos quaisquer representações, garantias ou cauções relativamente ao processamento de qualquer transação que esteja dependente de processadores externos, tais como bancos e/ou quaisquer outras variáveis numa rede digital que estejam fora do nosso controlo. Não assumimos expressamente qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer defeito ou falha operacional, incluindo, mas não se limitando a atrasos extensos e/ou à falha completa de qualquer transação que resulte de eventos fora do nosso controlo razoável.
Todos os Serviços são fornecidos sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Não damos quaisquer garantias ou representações de que os nossos Serviços, o Web site ou qualquer conteúdo do mesmo estarão consistentemente disponíveis ou ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros. Não damos quaisquer garantias ou declarações de que os defeitos serão corrigidos, ou que o sítio Web ou o serviço que o disponibiliza estão isentos de vírus e bugs ou representam a funcionalidade completa do sítio Web.
Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a: (i) qualquer evento em que o seu equipamento técnico e/ou recursos falhem, sejam danificados ou destruídos, ou em que os seus registos e dados sejam eliminados, alterados ou corrompidos; (ii) quaisquer atrasos ou perdas sofridos pelo cliente em resultado da configuração, utilização, desempenho ou gestão do seu equipamento técnico e recursos; e (iii) qualquer transmissão ilícita de vírus informáticos ou outro material igualmente prejudicial ou inadequado para/do seu equipamento técnico e/ou sistemas.

13. ACESSO E EXACTIDÃO DAS INFORMAÇÕES

O utilizador é o único responsável por garantir que dispõe de equipamento e recursos técnicos suficientes para utilizar o sítio Web e os Serviços. O acesso ao sítio Web e aos Serviços é concedido numa base temporária e pode ser retirado em qualquer altura, de acordo com as presentes Condições.
Ao concordar com estas Condições, o utilizador reconhece e aceita que verificará pessoalmente todas as informações disponibilizadas no sítio Web antes de confiar nelas. Não assumimos qualquer responsabilidade por decisões tomadas pelo utilizador, baseadas exclusiva ou parcialmente em informações disponibilizadas no sítio Web ou em informações fornecidas por terceiros relativamente ao sítio Web e/ou aos Serviços.
Quaisquer materiais ou informações apresentados através do sítio Web ou dos Serviços são disponibilizados apenas para fins informativos e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Empresa não dá qualquer garantia e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda que surja direta ou indiretamente como resultado da sua atuação com base em quaisquer materiais, informações ou estimativas fornecidas ou disponibilizadas através do sítio Web e/ou dos Serviços.
Os Serviços e o sítio Web não se destinam a fornecer aconselhamento sobre investimentos, fiscal ou jurídico, nem a fazer quaisquer recomendações sobre a adequação de quaisquer investimentos ou produtos para qualquer investidor. O utilizador deve procurar o seu próprio aconselhamento financeiro, jurídico, regulamentar, fiscal ou outro, antes de efetuar um investimento. Se o investidor optar por não procurar aconselhamento junto de um consultor relevante, deve considerar se o investimento ou produto é adequado para si.

14. LICENÇA LIMITADA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Delcamp detém os direitos de titularidade, propriedade e/ou utilização de todos os direitos de propriedade intelectual criados ou contidos no website e nos Serviços, incluindo, sem limitação, todo o software, desenhos, gráficos, layout, bases de dados, direitos de autor, marcas registadas, domínios, direitos de boa vontade.

15. COMUNICAÇÃO

Salvo notificação em contrário, todas as comunicações com o utilizador serão efectuadas por correio eletrónico. Utilizaremos o endereço de correio eletrónico registado na sua conta como principal meio de comunicação com o utilizador. O utilizador reconhece e compreende que esta é a única forma autorizada de nos contactar.

16. DIREITO DE FORÇAR O ENCERRAMENTO

Se os preços cotados na Plataforma mudarem de tal forma que a Diferença total a pagar por si, de acordo com todas as suas transacções em aberto, seja igual ou superior à margem de manutenção total para todas essas transacções, ou o montante na sua conta de negociação seja igual ou inferior à margem de manutenção total para todas as suas transacções em aberto, ou se recebermos um estorno do emissor do seu cartão de crédito ou do fornecedor do seu método de pagamento alternativo, ou uma retirada do seu banco ou em relação a qualquer outro método de pagamento por qualquer motivo, o utilizador reconhece que temos o direito, segundo o nosso critério exclusivo, de encerrar imediatamente todas e quaisquer posições abertas, quer com perdas ou lucros, sem qualquer aviso prévio ao utilizador. O exercício do nosso direito de encerrar à força as posições abertas do utilizador não resultará na rescisão da sua conta de negociação ou do presente Contrato de Cliente, a menos que lhe enviemos um aviso de rescisão.

Podemos especificar na Plataforma as horas e datas de expiração de vários activos subjacentes negociados na Plataforma. Se a Plataforma especificar uma hora de expiração para um ativo subjacente, o cliente autoriza-nos a encerrar quaisquer transacções abertas relativamente a esse ativo subjacente ao preço cotado na Plataforma nessa altura.

17. FORÇA MAIOR

O utilizador concorda e compreende que, em caso algum, seremos responsáveis por quaisquer atrasos, falhas no desempenho ou interrupção do Serviço que resultem direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição, previsível ou não, fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a qualquer Evento de Força Maior, ato de Deus, desastre nuclear ou natural, epidemia, ação ou inação de autoridades civis ou militares, ato de guerra, terrorismo, sabotagem, distúrbios civis, greve ou outro conflito laboral, acidente, estado de emergência ou interrupção, perda ou mau funcionamento de equipamento ou serviço público, comunicações, computador (hardware ou software), Internet ou fornecedor de rede

18. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos, a nossa Política de Privacidade e qualquer outro documento aqui incorporado por referência, compreendem todo o entendimento e acordo celebrado entre o utilizador e a Delcamp relativamente ao assunto aqui tratado, e substituem todas e quaisquer discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores deste Acordo de Cliente), bem como qualquer natureza entre o utilizador e nós.

19. TRANSFERÊNCIA E CESSÃO

Os presentes Termos, ou os direitos e obrigações do utilizador ao abrigo dos mesmos, não podem ser transferidos pelo utilizador, mas podem ser cedidos por nós sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou atribuição por parte do utilizador que viole os presentes Termos será nula e sem efeito. Os presentes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes, dos nossos sucessores e cessionários autorizados.

20. SOBREVIVÊNCIA

O utilizador concorda e compreende que todas as disposições dos presentes Termos, que pela sua natureza se estendem para além da rescisão ou expiração dos presentes Termos, incluindo, mas não se limitando a, secções relativas a suspensão, recursos por violação, rescisão, dívidas, direito de compensação, fundos não reclamados, utilização geral do Website e dos Serviços, litígios connosco e disposições gerais, sobreviverão à rescisão ou expiração dos presentes Termos.

21. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições, juntamente com a utilização do sítio Web e/ou dos serviços, os seus direitos e obrigações e todas as acções decorrentes ou relacionadas com estas condições, serão regidas pelas leis da União das Comores, como se estas condições fossem um contrato integralmente celebrado e executado na União das Comores.